A Multa Condominial no novo Código Civil (1)

Adv. Gerson Luiz Carlos Branco - Professor de Direito Civil - Advogado do escritório de Advocacia Eduardo Dorfmann Aranovich, Gerson Branco & Cia Advogados - e-mail: [email protected]

Recurso de revista. Trabalhador rural. Enquadramento. Decisão recorrida amparada nos elementos de instrução do feito.

Ação de reparação de danos. Tratamento odontológico. Serviços de substituição de prótese superior e inferior. Serviço não foi corretamente realizado, ocasionando o surgimento de caroços em seu lábio inferior, longo período de dores e impossibilidade de reabilitação oral, a não ser por intermédio de implante dentário.

Prescrição criminal. Prazo. Pretensão punitiva. Denúncia contra deputado federal.

Recurso de Revista da Brasil Telecom S.A. Preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho

CJF atualiza valores dos precatórios e as inconstitucionalidades declaradas via plenário do STF farão um rebuliço nos precatórios e rpv's já quitados!

Após o silêncio do CJF em relação á divulgação das prováveis datas para quitação das parcelas dos precatários não alimentares a serem quitados em 2013, bem como da não publicação da Tabela de Atualização dos valores das RPV\'s e PRECATÁRIOS vigente para o mês de junho de 2013, por estarem aguardando a publicação do Acórdão decorrente da decisão Plenária da Excelsa Corte que pôs uma pá¡ de cal na PEC do Calote, que se transformou na EC 62, o CJF publicou, no dia 27/06/2013 a Portaria atualizando os valores dos precatórios

Habeas corpus: remédio constitucional ou panaceia universal?

Tanto o STJ quanto o STF voltaram a restringir a aplicação do HC para restabelecer a eficiência do sistema

Regra para nomeação de advogado-geral de MG é questionada no STF

“Nada mais lógico do que a função de advogado-geral do estado ser, portanto, de livre nomeação e exoneração do chefe do Executivo estadual”, argumenta Janot

PEC garante conversão de tempo de serviço para aposentadoria de professores

Professores que deixarem a carreira poderão ganhar o direito de converter o período de atuação na atividade para aposentar-se com tempo reduzido de contribuição

Câmara aprova PEC que transfere ao DF organização da sua Defensoria Pública

Proposta determina que sejam aplicados os mesmos princípios e regras que regem as defensorias estaduais

Projeto obriga governo a prestar contas sobre Fundo da Pobreza

O Projeto de Lei Complementar 603/10.

OAB destaca PEC que põe fim a aposentadoria-prêmio para magistrados

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Câmara aprova restrições a cursos de Direito de má qualidade

Quitação passada por acordo anterior à EC nº 45 não abrange acidente de trabalho

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

Prescrição parcial não atinge contrato de rurícola extinto em 98

Suplicy apresenta projeto para referendos e plebiscitos

PEC extingue separação judicial e apressa divórcio

PEC Paralela será promulgada na terça